documento legal
Política de Uso Aceitável
Última atualização: 7 de julho de 2026
Minuta. Este texto foi redigido para deixar as regras claras e não substitui a revisão de um advogado. Se algo aqui conflitar com a lei aplicável, prevalece a lei.
O Vigil é uma ferramenta de segurança. Ferramentas de segurança pedem responsabilidade. Estas regras existem para proteger você, terceiros e o próprio serviço.
1. A regra principal: só o que é seu
Você só pode examinar domínios que possui ou para os quais tem autorização expressa para testar. Ao enviar uma URL, você declara ter esse direito. Rodar varredura em site de terceiro sem permissão, ainda que passiva, pode configurar ilícito — e a responsabilidade é de quem solicita o exame, não do Vigil.
2. O que não fazer
- Examinar sites de terceiros sem autorização;
- Usar os resultados para atacar, extorquir ou pressionar quem quer que seja;
- Tentar sobrecarregar, automatizar em massa ou abusar da infraestrutura do Vigil;
- Contornar limites, autenticação ou o muro dos planos pagos;
- Usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
3. Natureza do exame
O exame padrão do Vigil é passivo e não-destrutivo: ele lê o que o site já expõe publicamente, sem tentar invadir, forçar ou alterar nada. Isso reduz o risco, mas não substitui a autorização: passivo não é o mesmo que autorizado.
4. Consequências
Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estas regras, sem aviso prévio, e cooperar com autoridades quando exigido por lei. O uso abusivo também pode gerar responsabilização civil e criminal do usuário. Dúvidas: contato@eurekalabs.software.